Termos &
Condições.
Última atualização: 7 de outubro de 2026
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam a utilização da loja online PrintWave e as relações comerciais estabelecidas entre a PrintWave e os seus clientes.
Ao efetuar uma encomenda através da loja online, o cliente declara ter tomado conhecimento das condições aplicáveis à compra e aceita os presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos imperativos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável.
Recomendamos a leitura destes Termos antes da conclusão de qualquer encomenda.
Identificação do vendedor
A loja online PrintWave é explorada por:
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Âmbito e aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se às compras e encomendas realizadas através da loja online PrintWave, sem prejuízo de condições específicas que possam ser aplicáveis a determinados produtos ou serviços.
A realização de uma encomenda pressupõe que o cliente forneça as informações necessárias à sua execução e aceite as condições apresentadas antes da conclusão da compra.
Produtos e serviços
A PrintWave comercializa diferentes categorias de produtos e disponibiliza serviços de personalização e produção, incluindo, entre outros:
- Miniaturas e artigos de coleção;
- Produtos diecast;
- Filamentos e acessórios de impressão 3D;
- Peças e artigos produzidos através de impressão 3D;
- Produtos personalizados;
- Serviços de impressão 3D;
- Serviços de gravação laser;
- Serviços de impressão UV;
- Outros produtos e serviços apresentados na loja.
As características essenciais, preço e demais condições específicas de cada produto são apresentadas na respetiva página sempre que aplicável.
Preços e impostos
Os preços apresentados na loja são indicados em euros (€), salvo indicação expressa em contrário.
A PrintWave encontra-se atualmente abrangida pelo regime de isenção de IVA previsto no artigo 53.º do Código do IVA.
Os custos de transporte ou outros encargos aplicáveis são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda, sempre que possam ser determinados nesse momento.
A PrintWave reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. Essas alterações não afetam, em regra, encomendas já validamente concluídas.
Realização de encomendas
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir as etapas apresentadas no processo de checkout.
Antes de concluir a encomenda, o cliente deverá verificar os produtos selecionados, quantidades, dados de faturação, dados de entrega, método de pagamento, custos de transporte e preço total.
A conclusão da encomenda implica uma obrigação de pagamento.
Após a realização da encomenda, o cliente receberá, quando tecnicamente possível, uma confirmação através dos dados de contacto fornecidos.
Meios de pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de checkout e podem variar ao longo do tempo.
Dependendo das opções disponibilizadas na loja, poderão estar disponíveis métodos como:
- MB WAY;
- Referência Multibanco;
- Cartão bancário;
- PayPal;
- Transferência bancária;
- Outros métodos apresentados no checkout.
Determinados pagamentos são processados por prestadores externos de serviços de pagamento, estando sujeitos às respetivas condições e mecanismos de segurança.
Disponibilidade e stock
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Apesar dos mecanismos de gestão de inventário utilizados, podem ocorrer situações excecionais de divergência de stock, nomeadamente devido a vendas simultâneas através de diferentes canais.
Caso um produto adquirido fique indisponível, a PrintWave contactará o cliente para apresentar uma solução adequada, incluindo, quando aplicável, o respetivo reembolso.
Envios e entregas
A PrintWave realiza envios para os destinos disponibilizados durante o processo de compra, nomeadamente Portugal e Espanha, quando aplicável.
As encomendas podem ser expedidas através dos operadores logísticos selecionados pela PrintWave, incluindo CTT ou CTT Expresso, consoante o serviço disponível.
Os prazos apresentados para preparação, expedição ou entrega são estimativos, salvo quando seja expressamente assumido um prazo diferente.
A PrintWave procura normalmente proceder à preparação e expedição das encomendas com a maior brevidade possível.
Garagem Virtual
Junte compras. Envie mais tarde.
A Garagem Virtual permite, quando disponível, acumular produtos de diferentes compras antes de solicitar o respetivo envio.
Ao utilizar esta opção, o cliente aceita que os artigos permaneçam temporariamente reservados para posterior consolidação e expedição.
As condições específicas da Garagem Virtual, incluindo eventuais limites, prazos ou condições para portes gratuitos, serão as apresentadas na loja no momento da utilização do serviço.
Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor beneficia, nos casos previstos na lei, do direito de livre resolução do contrato no prazo legal aplicável, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Em regra, para bens abrangidos pelo direito de livre resolução, o prazo é de 14 dias, contado nos termos legalmente aplicáveis.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar à PrintWave, através de declaração inequívoca, a sua decisão de resolver o contrato dentro do prazo aplicável.
Produtos personalizados
Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução pode não se aplicar ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Isto poderá abranger, quando aplicável, produtos produzidos especificamente para o cliente através de:
- Impressão 3D personalizada;
- Gravação laser personalizada;
- Impressão UV personalizada;
- Aplicação de nomes, imagens, logótipos ou textos solicitados;
- Produção segundo medidas ou especificações fornecidas pelo cliente.
Devoluções e reembolsos
Quando exista direito de devolução ou livre resolução, o cliente deverá respeitar os procedimentos e prazos previstos na legislação aplicável e na política de devoluções da PrintWave.
Salvo quando a lei determine o contrário, os custos diretos associados à devolução no âmbito do exercício do direito de livre resolução poderão ficar a cargo do consumidor.
Quando a devolução resulte de uma falta de conformidade imputável à PrintWave, serão aplicáveis os direitos legalmente previstos para o consumidor.
Conformidade e garantias
Os consumidores beneficiam dos direitos relativos à conformidade dos bens previstos na legislação portuguesa aplicável, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação em vigor.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar dos meios de reposição da conformidade previstos legalmente, de acordo com as condições aplicáveis ao caso concreto.
Eventuais garantias comerciais concedidas por fabricantes são adicionais aos direitos legais do consumidor e não os substituem.
Serviços e ficheiros fornecidos pelo cliente
Quando um serviço depende de ficheiros, imagens, modelos 3D, textos, logótipos ou outros conteúdos fornecidos pelo cliente, este é responsável por verificar se os conteúdos enviados estão corretos e são adequados ao trabalho solicitado.
O cliente declara dispor dos direitos ou autorizações necessárias para utilizar os conteúdos que fornece à PrintWave para execução do serviço.
A PrintWave poderá recusar trabalhos que violem a lei, direitos de terceiros ou que não possam ser tecnicamente executados nas condições solicitadas.
Reclamações
Caso exista algum problema com uma encomenda, produto ou serviço, recomendamos que contacte diretamente a PrintWave para que possamos analisar a situação.
O consumidor pode igualmente recorrer ao Livro de Reclamações, nos termos legalmente aplicáveis.
O acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico deve estar igualmente disponível através da loja online.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos legalmente aplicáveis.
A identificação da entidade competente depende, designadamente, das regras territoriais e materiais aplicáveis ao conflito.
Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da loja online encontra-se descrito na Política de Privacidade da PrintWave.
Para obter informação sobre os dados recolhidos, finalidades, bases jurídicas, destinatários e direitos dos titulares, consulte a nossa Política de Privacidade.
Propriedade intelectual
Os conteúdos próprios da PrintWave disponibilizados no website, incluindo elementos gráficos, textos, fotografias, logótipos, elementos de identidade visual e outros materiais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização quando tal utilização dependa legalmente dessa autorização.
As marcas, imagens e conteúdos pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
Responsabilidade
A PrintWave procura assegurar que as informações apresentadas no website são corretas e atualizadas.
Poderão, contudo, ocorrer erros técnicos, indisponibilidades temporárias ou inexatidões que serão corrigidos logo que razoavelmente possível.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
Alterações aos Termos e Condições
A PrintWave poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que seja necessário, nomeadamente devido a alterações legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.
A versão aplicável a uma encomenda será determinada de acordo com as condições e legislação aplicáveis no momento da respetiva celebração.
Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Em caso de conflito, serão aplicáveis as regras legais relativas à competência dos tribunais e aos mecanismos de resolução de litígios de consumo.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, uma encomenda ou um serviço, poderá contactar:
Tem alguma questão sobre uma encomenda?
Estamos disponíveis para esclarecer questões sobre produtos, pagamentos, envios, devoluções, garantias ou serviços personalizados.
